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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 16:45
CCJ libera venda de inibidores de apetite sob prescrição médica
Medicamentos para emagrecer à base de anfetaminas foram proibidos pela Anvisa em 2011
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 19:00
Deputados aprovam projeto que libera comercialização de inibidores de apetite
Aprovação desagradou classe médica, que questiona se Parlamento tem condição de fazer análise técnica
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 15:45
Projeto libera venda de inibidores de apetite proibidos pela Anvisa
Deputado afirma que a Anvisa invadiu competência do Legislativo e lembra que os médicos discordam da proibição
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 11:30
CCJ do Senado analisa proposta que libera o uso de inibidores de apetite
Projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, suspende resolução da Anvisa, de 2011 que havia proibido os anfetamínicos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Recurso especial. Remédio manipulado.
Moderador de apetite.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2020 - 18:13
Farmácia de manipulação pode produzir e vender moderadores de apetite
Por maioria, o colegiado concedeu parcial provimento à apelação.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 15:30
Seguridade aprova liberação de remédios para emagrecer
Projeto aprovado nesta quarta libera a produção e a venda de remédios para emagrecer proibidos pela Anvisa
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2017 - 12:05
Superior Tribunal de Justiça nega pedido de liberdade a fisiculturista preso com anabolizantes
Ao indeferir o pedido, a ministra destacou trechos de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que rejeitou pedido anterior de liminar em habeas corpus.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 17:00
PF faz operação em sete estados contra venda de medicamentos ilegais
Operação ocorre em sete estados, com 20 mandados de busca e apreensão. Interpol faz o mesmo em 45 países.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2017 - 16:57
Rodrigo Maia sanciona lei que libera remédios para emagrecer, informa Casa Civil
Presidente em exercício sancionou projeto aprovado pelo Congresso que libera venda de medicamentos com sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 19:00
Plenário pode votar marco civil da internet na semana que vem
Relator do projeto vai alterar o texto para tentar consenso sobre a regulamentação da neutralidade de rede e sobre o armazenamento de dados pelos provedores de acesso
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 12:36
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 15:33
TRF4 confirma liminar que concedeu medicamento a paciente com câncer de mama
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 13:19
Moradora deve desocupar apartamento leiloado pela Caixa Econômica.
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a desocupação de uma cidadã de um apartamento que foi arrematado por terceiros em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 15:17
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:56
CEDAE paga indenização por água contaminada
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, pelo fornecimento de água contaminada.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 10:55
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2005 - 13:34
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 17:40
Justiça permite tratar doença de cães com remédio para humanos
Até então, recomendação era sacrificar o animal com leishmaniose visceral canina
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2005 - 18:06